A atividade de estágio pode ser realizada por estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando o ensino médio, profissional ou superior, onde deverão desenvolver atividades compatíveis com o curso que está inserido.

Com duração mínima de um semestre letivo, e podendo ser prorrogado por um prazo máximo de até dois anos, o estágio é regulamentado por legislação específica, Lei n° 11.788/08, e por não haver vínculo trabalhista entre as partes, não configura emprego, por este motivo o estagiário não faz jus a 13° salário, aviso prévio, estabilidade ou auxílio maternidade, recolhimento de encargos sociais e trabalhistas.

A remuneração e o auxílio transporte são compulsórios, exceto nos casos de estágios obrigatórios, havendo ainda a garantia ao recesso remunerado após o período de (1) um ano ou proporcional caso o contrato seja rescindido antecipadamente, conforme previsto na legislação pelos motivos:

✔ Abandono,
✔ Trancamento,
✔ Conclusão ou mudança de curso,
✔ Inadaptação do estagiário às atividades da empresa,
✔ Entre outros.